O Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep,
vinculado ao Tesouro Nacional, publicou no Diário Oficial da União
(DOU) procedimentos para liberar o saque das cotas dos dois programas
para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62
anos, conforme determina a Medida Provisória 797/2017, editada em agosto
pelo presidente da República, Michel Temer.
De acordo com a
resolução, os beneficiários que cumprirem os requisitos da MP receberão
os recursos automaticamente em suas contas ou canais de atendimento da
Caixa, no caso de PIS, e do Banco do Brasil, no caso de Pasep.
Se
os dados cadastrais do cotista não possibilitarem o crédito imediato,
ele poderá solicitar o saque nas agências desses bancos e o pagamento
será feito em até cinco dias úteis.
As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. No próximo dia 5 de outubro, o BNDES terá de transferir o valor de R$ 5,796 bilhões à Caixa e o de R$ 1,404 bilhão ao Banco do Brasil, para cumprir os repasses.
A
determinação consta de outra resolução do conselho também publicada no
DOU. O documento ainda diz que, "por sua vez, a Caixa Econômica Federal
contribuirá com R$ 176 milhões e o Banco do Brasil com R$ 406 milhões,
por meio de transferência, também em 05.10.2017, às respectivas contas
de recursos retidos para pagamento de cotistas".
Com isso, o valor
direcionado aos saques, pelo menos em um primeiro momento, ficará em
torno de R$ 7,7 bilhões, abaixo dos R$ 16 bilhões estimados pelo governo
federal ao anunciar a medida no mês passado.
De acordo com a
resolução, as transferências mensais para 2017/2018 seguirão dentro
desse montante "até que seja feita uma avaliação dos impactos da
referida medida provisória nos saques de cotistas". Na ocasião, o
governo também estimou em 8 milhões o número de pessoas a serem
beneficiadas com a iniciativa.
Fonte: Diário do Comércio
