Foi publicada no DOU de hoje (31.8.2015) a Resolução CGES nº
4/2015 liberando o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line que é a
ferramenta verificadora do Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro
de Pessoas Físicas (CPF), utilizados no Sistema de Escrituração Digital das
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), conforme descrito
no item 4.2.2 do Manual de Orientações do eSocial, versão 2.1.
A implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral
online se dará conforme o seguinte cronograma:
a) para empregadores/empregados domésticos: a partir de
31.08.2015;
b) demais obrigados ao eSocial: a partir de 1º.02.2016.
Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do
eSocial definirão as rotinas, no âmbito de suas competências, para atendimento
ao disposto neste texto.
A norma em referência entrou em vigor na data de sua
publicação, 31.08.2015.
(Resolução CG-eSocial nº 4/2015 – DOU 1 de 31.08.2015)
